Política de Cancelamento

Estes termos regulam os procedimentos de cancelamento de compras dos nossos treinamento/cursos/workshops/palestras. Ao realizar sua compra você concorda com estes termos. Por favor, consulte regularmente os nossos termos e condições de cancelamento.

POLITICA DE CANCELAMENTO

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE CURSOS MINISTRADOS PELA UNIFERIDAS.

A Doutor Feridas é uma empresa conformada por uma rede de profissionais especialistas no tratamento de feridas agudas e crônicas e cuidados com estomas intestinais e urinários presente em quinze estados do Brasil.

A Uniferidas é uma empresa pertencente a rede DOUTOR FERIDAS que se dedica à organização e ao provimento de cursos presenciais e online, treinamentos, workshops e palestras, por meio de uma equipe altamente qualificada e experiente para entregar valor através de suas capacitações, sempre zelando pelo crescimento profissional de alta qualidade dos profissionais da área da saúde focado no tratamento de feridas.

Considerando que a UNIFERIDAS dispõe de estrutura organizacional adequada para a realização de Cursos e Eventos, bem como que o Contratante tem interesse de frequentá-los, resolvem as partes, de boa-fé, celebrar o presente “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS” (“Contrato”), que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições gerais:

1. CONTRATAÇÃO E RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES

1.1. O CONTRATANTE está ciente de que fará a aceitação destas Condições Gerais de forma não presencial, sendo responsável por si e pelas demais pessoas para quem as reservas são feitas, inclusive no que se refere aos pagamentos e às informações pessoais e dados cadastrais inseridos no sistema da CONTRATADA ou por meio de profissionais sua equipe responsável pelas inscrições e negociações previamente autorizadas pelos canais de venda divulgados nos seus canais de relacionamento oficiais.

. 2. REGRAS PARA ALTERAÇÃO, RESCISÃO E CANCELAMENTO

2.1. Após a formalização do contrato, que se dá com a realização do cadastro e a emissão das ordens de pagamento, sejam elas por cartão de crédito, depósito identificado ou boleto bancário, poderão ocorrer as hipóteses a seguir descritas:

(i) Transferência de Data: é a alteração da data de participação do curso, por iniciativa exclusiva do CONTRATANTE, com antecedência de pelo menos 20 (vinte) dias do início daquele evento ou curso.

(ii) Rescisão: é a decisão unilateral do CONTRATANTE em rescindir o presente contrato.

(iii) Não Comparecimento (No show): importa no não comparecimento do CONTRATANTE no curso. Solicitações de Alteração da Contratação Inicial ou de Rescisão no dia do início do curso também devem ser tratadas como Não Comparecimento (No show).

2.1.1. Caso o CONTRATANTE opte pela Transferência de Data, poderá reagendar o curso, por uma única vez, para uma data futura não superior a 6 (seis) meses da inicial ou não superior ao próximo curso da mesma categoria, observando-se as seguintes regras:

(a) Se o reagendamento se der com 21 (dezesseis) dias ou mais da data do início do curso = Taxa de transferência no valor de 15% (quinze por cento) do preço total do curso, a ser paga em até 3 (três) dias da formalização do pedido, sob pena de a Alteração ser considerada Rescisão;

(b) Se o reagendamento se der com 20 (vinte) dias ou menos da data do início do curso = Taxa de transferência no valor de 30% (trinta por cento) do preço total do curso, a ser paga em até 3 (três) dias da formalização do pedido, sob pena de a Alteração ser considerada Rescisão;

(c) Havendo variação de tarifas, o CONTRATANTE deverá arcar com as mesmas;

(d) O reagendamento deve utilizar o valor total do curso contratado, não havendo direito a reembolso; (e) O reagendamento poderá ser feito uma única vez e o curso remarcado deverá ser realizado no prazo improrrogável de 6 (seis) meses, sob pena de perda do direito; e (f) O CONTRATANTE deverá permanecer o mesmo, podendo, entretanto, o curso ser usufruído por terceiros, desde que esta modificação seja previamente informada à CONTRATADA e o perfil do candidato aprovado pela mesma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data do início do curso.

2.1.2. Caso o CONTRATANTE opte pela Rescisão do contrato, haverá a aplicação das penalidades a seguir descritas:

ü Em até 7 (sete) dias da data da compra ou pagamento do primeiro boleto, o CONTRATANTE estará isento de multa, descontando-se apenas as taxas de custos financeiros (taxa de boleto ou cartão de crédito, etc.);

ü Após 7 (sete) dias da data da compra ou pagamento do primeiro boleto até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data do evento o CONTRATANTE arcará com multa de 10% sobre o valor total do curso ou evento contratado;

ü 16 (dezesseis) a 30 (trinta) dias da data do início do curso, o CONTRATANTE arcará com multa de 20% (vinte por cento);

ü 8 (oito) a 15 (quinze) dias da data do início do curso, o CONTRATANTE arcará com multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do curso; e ü 1 (um) a 7 (sete) dias da data do início do curso, o CONTRATANTE arcará com multa de 80% (oitenta por cento).

2.1.3. Caso ocorra o Não Comparecimento (No show), o CONTRATANTE não terá direito a reembolso ou remarcação, sendo devido à CONTRATADA o montante correspondente a 100% curso.

2.2. As penalidades acima fixadas terão por base o preço total do curso contratado. A comunicação da rescisão deverá ser por escrito pelo e-mail financeiro@doutorferidas.com.br ou enviado pelos correios para o endereço. Rua Diogo de Faria 1202 Cj 71

2.3. Existindo reembolso a ser realizado pela CONTRATADA, as penalidades, assim como as taxas de custos operacionais, serão abatidas do montante a ser restituído.

2.4. Na hipótese de o CONTRATANTE iniciar o curso contratado e vir a desistir no decorrer do mesmo, em qualquer fase ou etapa após o seu início, não haverá qualquer devolução de valores pagos.

2.5. Na hipótese de o CONTRATANTE ter iniciado o curso ou ter usufruído do curso completo e ainda tiver débitos junto a CONTRATADA referente a plano de pagamento parcelado estendido até data posterior ao curso ou evento realizado, a CONTRATANTE deverá cumprir suas obrigações conforme acordo prévio, sendo considerado o não pagamento dos mesmos como inadimplência e comunicado aos órgãos competentes para seu devido processamento.

2.5. Quando o curso adquirido depender de um número mínimo de participantes, ele poderá ser cancelado ou modificado, sendo o CONTRATANTE comunicado com a antecedência mínima de 7 (sete) dias. A programação do curso contratado também poderá sofrer modificações ou ser cancelada por motivos técnicos ou disponibilidade, assim como mudanças do endereço do curso. Em qualquer caso, ocorrendo o cancelamento ou a modificação, ficará à escolha do

CONTRATANTE:

(i) a programação do mesmo curso para outra data, sem nenhum ônus, ou 

(ii) a devolução do valor integralmente pago pelo CONTRATANTE. Na hipótese de o CONTRATANTE escolher outro curso e, sendo essa opção mais onerosa do que o valor inicialmente pago, a diferença do valor deverá ser paga pelo CONTRATANTE.

3. PROMOÇÕES E DESCONTOS

3.1. A CONTRATADA poderá, por livre arbítrio e exclusiva discricionariedade, estabelecer promoções de qualquer natureza, garantindo margens de descontos em relação ao valor de cada categoria dentro do mesmo curso ou evento ou em cursos distintos.

3.2. Qualquer desconto eventualmente concedido ao CONTRATANTE terá caráter excepcional e não constituirá compromisso de concessão para outros cursos que o interessado pretenda contratar.

3.3. Eventuais promoções oferecidas pela CONTRATADA não serão aplicáveis aos CONTRATANTES que já tenham adquirido o curso, mesmo em casos de Transferência de Data.

4. ACESSO A INFORMAÇÕES E UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS

4.1. O CONTRATANTE, neste ato, declara e garante à CONTRATADA que:

(i) não utilizará os materiais disponibilizados pela CONTRATADA para qualquer finalidade exceto a realização do curso, respondendo, pessoalmente, pelo seu uso indevido;

(ii) não praticará qualquer ato que direta ou indiretamente ofenda ou denigra a imagem e o nome da CONTRATADA, seus palestrantes, sócios, empregados e prepostos;

(iii) não modificará e/ou copiará conteúdo do curso, arquivos, senhas, informações e/ou dados de terceiros, incluindo a CONTRATADA, sem prévia e expressa autorização, por escrito, do proprietário e/ou titular de referidos dados e/ou informações; (v) não desrespeitará direitos autorais e/ou de propriedade intelectual da CONTRATADA e/ou de terceiros.

5. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

5.1. A CONTRATADA, neste ato, declara e garante ao CONTRATANTE que:

(i) aplicará, nas suas relações com o CONTRATANTE, os princípios da boa-fé e da ética profissional, com estrita observância da legislação vigente; e

(ii) despenderá seus melhores esforços para a prestação dos serviços que são objeto do presente Contrato.

6. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM

6.1. O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA, de forma gratuita, a utilizar seu nome e imagem para a divulgação, por qualquer meio, em peças promocionais, acadêmicas e/ou publicitárias.

7. NECESSIDADES ESPECIAIS E FICHA MÉDICA

7.1. O CONTRATANTE portador de necessidades especiais de qualquer natureza precisa comunicar a CONTRATADA de sua condição por escrito com antecedência a fim de que possam disponibilizar o atendimento apropriado.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O CONTRATANTE, ao concretizar a aquisição (compra) do curso objeto deste contrato pelos meios de pagamento e plano de pagamento escolhidos pelo contratante (cartão de credito, boleto bancário, deposito, cheque ou transferência bancaria) a vista ou parcelado, declara, com respaldo na lei, que leu, compreendeu e que aceita, sem quaisquer restrições, os termos do presente instrumento contratual.

8.2. O CONTRATANTE compromete-se a respeitar a legislação vigente, seja ela municipal, estadual ou federal, assumindo toda e qualquer consequência pelos próprios atos, bem como compromete-se a seguir todas as orientações dos organizadores, funcionários do local e staff, os quais visam trazer toda a necessária segurança ao CONTRATANTE e à perfeita realização do curso.

8.3. A tolerância das partes não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do pactuado nestas Condições Gerais, podendo a parte que se sentir lesada exigir o seu direito a qualquer tempo.

8.4. Se qualquer das cláusulas destas Condições Gerais for considerada nula ou anulável, esta será desconsiderada do contrato, permanecendo as demais válidas, em pleno vigor e efeito.

8.5. Para dirimir questões oriundas destas Condições Gerais, fica eleito o Foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, prevalecendo este sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 
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